A verdade é que, em diversos casos, manter o supermercado no Simples pode representar mais perdas do que benefícios.

Neste artigo, vamos mostrar por que o Simples Nacional para supermercados pode ser um problema, quando ele realmente vale a pena e quais alternativas podem ser mais lucrativas para o seu negócio.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o pagamento de tributos de micro e pequenas empresas. 

Ele unifica impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS) e oferece alíquotas progressivas conforme o faturamento.

Apesar disso, nem todas as atividades comerciais se beneficiam igualmente desse modelo. E o setor de varejo alimentar — em especial os supermercados — é um dos que mais exige atenção na escolha do regime tributário.

O Simples Nacional para supermercados vale a pena?

A resposta é: depende. Embora o Simples seja atrativo para empresas menores, quando se trata de supermercados, o volume de compras e a margem de lucro apertada podem tornar o regime menos vantajoso.

Fatores que impactam negativamente:

• Margem de lucro reduzida 
• Alta carga tributária sobre produtos 
• Exclusão de determinados créditos de ICMS e PIS/COFINS 
• Impedimentos para aproveitar benefícios fiscais estaduais 
• Alíquotas efetivas que sobem rapidamente com o faturamento 

Como funciona a tributação no Simples Nacional para supermercados

Supermercados se enquadram no Anexo I do Simples Nacional, que possui alíquotas iniciais a partir de 4%. Porém, essa porcentagem aumenta conforme o faturamento anual e pode chegar a mais de 11%, considerando o fator R.

Além disso, o regime não permite aproveitamento de créditos de ICMS (essenciais para quem compra de indústrias) e impõe limitações em relação ao PIS e COFINS.

Comparativo de regimes:

Exemplo prático: Simples x Lucro Presumido

Imagine um supermercado com faturamento de R$ 250 mil por mês (R$ 3 milhões/ano) e margem líquida de 3%.

Cenário no Simples Nacional:

• Alíquota média: 10,7% 
• Impostos pagos por mês: R$ 26.750 
• Sem aproveitamento de créditos 

Cenário no Lucro Presumido:

• Carga tributária efetiva: 8,2% (com aproveitamento de créditos de ICMS/PIS/COFINS) 
• Impostos pagos por mês: R$ 20.500 
• Com créditos compensáveis 

Diferença mensal: mais de R$ 6 mil
Diferença anual: cerca de R$ 72 mil

Esse exemplo deixa claro que, mesmo com mais obrigações acessórias, o Lucro Presumido pode ser bem mais vantajoso para supermercados com faturamento médio a alto.

Sinais de que o Simples pode estar te prejudicando

Veja abaixo alguns indícios de que o Simples Nacional para supermercados pode estar gerando prejuízos:

• Faturamento alto e lucro baixo 
• Dificuldade para competir com grandes redes 
• Aumento da carga tributária sem crescimento proporcional 
• Estoque elevado e pouca previsibilidade de margens 
• Falta de planejamento tributário com acompanhamento técnico 

Se você se identifica com uma ou mais situações, é hora de reavaliar o regime tributário da sua empresa.

O que avaliar antes de migrar de regime

Antes de sair do Simples Nacional, é importante fazer uma análise completa com o apoio de especialistas. A escolha errada pode gerar mais obrigações, aumentar o custo contábil e causar problemas com o Fisco.

Itens que devem ser avaliados:

Como a Renova Assessoria pode ajudar

A Renova Assessoria é especialista em reestruturação contábil, planejamento tributário e simulações de mudança de regime para o varejo, incluindo supermercados de pequeno e médio porte.

Nosso trabalho vai além da contabilidade tradicional. Nós realizamos:

• Estudo comparativo entre Simples, Lucro Presumido e Lucro Real 
• Simulações de carga tributária real com base em dados reais da empresa 
• Planejamento para migração segura de regime 
• Acompanhamento mensal com relatórios gerenciais 
• Suporte na regularização de pendências e obrigações acessórias 

Conclusão

O Simples Nacional para supermercados pode funcionar bem em fases iniciais do negócio. No entanto, à medida que o faturamento cresce e os custos se tornam mais complexos, esse regime pode se tornar um obstáculo financeiro — limitando o crescimento, a lucratividade e a competitividade.

Não é apenas uma questão de pagar menos impostos, mas de pagar o valor certo, no regime mais inteligente para o seu modelo de negócio.

Descubra se o Simples ainda é vantajoso para o seu supermercado

A Renova Assessoria oferece uma análise gratuita para supermercados que desejam revisar seu regime tributário. 

Nosso time especializado avalia seu faturamento, margens e estrutura para indicar a melhor alternativa — com segurança, clareza e foco em resultado.

Evite desperdícios. Fale com nossos consultores e veja como reduzir sua carga tributária sem comprometer a regularidade do negócio.

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Neste sentido, quando o assunto é regime tributário, logo associamos como a elaboração de um de bom  planejamento tributário.

Dessa forma, se faz preciso entender que não existe uma fórmula pronta para ser utilizada de maneira generalizada para o sucesso de todos os supermercados.

Diante disso, o ideal é buscar o apoio de um profissional especializado, realizando um estudo específico para cada empresa, para que os resultados sejam positivos e buscados pelo contribuinte.

É o que possibilita promover uma maior economia tributária para um supermercado por meio de meios legais.

Isso porque, optar pelo melhor regime tributário para sua empresa, além de ser um direito garantido, também representa uma obrigação do administrador, conforme interpretação do que se refere o art. 153 da Lei 6.404/76 a famosa Lei das Sociedades Anônimas.

Portanto, leia com atenção o conteúdo a seguir e compreenda qual a tributação ideal para supermercados. Vamos lá?

Como funciona a tributação de supermercados?

Para manter a competitividade em meio a um mercado com cenário econômico instável e com a cobrança de carga tributária, é preciso compreender que os consumidores estão cada vez mais exigentes.

A escolha de um regime tributário demanda um certo conhecimento técnico, uma vez que cada item deve ser tributado de acordo com a sua categoria.

Isso porque, diante das divisões e tantas interpretações e possíveis interpretações, muitos gestores de supermercado entendem a legislação de uma forma diferente.

Dessa forma, eles acabam classificando um produto em uma categoria diferente da orientada pelo Fisco. O que pode fazer com que tenha que arcar com uma carga tributária maior que a necessária.

Mas afinal, como funciona a tributação de um supermercado? Continue sua leitura e confira quais são os impostos que incidem sobre as suas operações.

Como encontrar a tributação ideal para supermercados?

Para um supermercado, a tributação ideal é definida pelo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). 

O processo de incidência de tributos ocorre quando o varejo faz o cadastro de seus itens dentro do próprio sistema de faturamento.

Deste modo, o que determinará a tributação e os benefícios fiscais de tributos como o PIS e o Cofins é a NCM. Sendo importante destacar que o supermercado precisa estar enquadrado em um dos regimes tributários:

• Lucro Real: regime não cumulativo de PIS e Cofins;
• Lucro Presumido: regime cumulativo de PIS e Cofins;
• Simples Nacional: alíquota com base nas Tabelas do Simples Nacional (Anexo um para o Comércio).

Além disso, aprenda lendo sobre: Detalhes que definem a tributação dos supermercados

Quais os regimes tributários existentes no Brasil?

No Brasil, possuímos três regimes tributários disponíveis no momento de realizar um planejamento tributário para um Supermercado.

Sendo que a grande diferença entre os três regimes se encontra na base de cálculo que será considerada para a aplicação do imposto.

Confira a seguir quais são as especificidades de cada um dos regimes tributários disponíveis para um supermercado:

Simples Nacional

No Simples Nacional, os impostos são calculados por meio de uma alíquota baseada em uma fórmula estipulada pelo fisco.

Ela será aplicada ao faturamento da empresa, dispensando para fins de cálculo qualquer despesa ou custo que o supermercado tenha em determinado período.

Lucro Presumido

Enquanto isso, o regime do Lucro Presumido, assim como no Simples Nacional, estipula uma alíquota que varia de acordo com o ramo de atividade da empresa e, assim, mensura seu “lucro”. 

Posteriormente, aplica as alíquotas equivalentes aos tributos. Nesse modelo, os impostos são pagos de maneira individualizadas (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI, entre outros) e a empresa só pode se creditar do ICMS referente a suas compras.

Já tributos como o PIS e COFINS são cumulativos, ou seja, a empresa apenas paga.

É possível perceber que nos dois regimes tributários destacados anteriormente, quem indica o “lucro” do Supermercado para aplicabilidade do imposto é o governo e não a própria empresa, o que normalmente se transforma em prejuízo à mesma.

Pois as alíquotas de presunção, na maioria dos supermercados que aderem a um desses dois regimes, estão por volta de 7% a 16%.

Porém, sabemos que a margem de lucro líquida em um Supermercado gira em torno de 4% a 5%, por se tratar de um empreendimento que tem seus ganhos pela quantidade vendida e não pela margem de lucro.

Lucro Real

Por último, temos o Lucro Real, que se trata de um regime tributário onde, como seu próprio nome esclarece, os tributos são calculados sobre o lucro efetivo que o Supermercado alcançou em determinado período, através da apuração contábil.

Sendo assim, se a margem de lucro de um Supermercado for de 4%, seus impostos serão calculados sobre esse valor e não sobre um valor maior estipulado pelo fisco.

No Lucro Real, diferentemente do Lucro Presumido, todos os tributos possuem a característica da não cumulatividade, o que significa que a empresa tem direito a se creditar em suas compras e aquisições, para que assim, sejam tributadas apenas de seu verdadeiro lucro.

Qual a tributação ideal para supermercados?

Hoje, de maneira prática, a tributação pelo Lucro Real é a mais viável para os supermercados brasileiros, de acordo com suas principais características, sendo de suma importância saber que não existe uma faixa de faturamento para a empresa optar pelo Lucro Real.

Isso está diretamente ligado a uma realização de estudo e comparativo com os demais regimes disponíveis.

Logo, sem sombra de dúvidas, o regime Lucro Real é o regime ideal para este tipo de estabelecimentos. Uma vez que o seu recolhimento tributário gira em torno de 5% do faturamento.

Dessa forma, o Lucro Real será base de cálculo para a tributação de 34% a título de impostos de renda e contribuição social que deverão ser recolhidos pelo Fisco Federal.

Precisa de ajuda para identificar qual a tributação ideal para supermercados? Entre em contato conosco, ficaremos felizes em ajudar!

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A Receita Federal anunciou que empresas do Simples inadimplentes não serão excluídas do regime em 2020 devido às dificuldades trazidas pela pandemia.

A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira, 27, que as micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020.

O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Exclusão do Simples

Em 2019, mais de 730 mil empresas foram notificadas para exclusão do Simples por débitos tributários. Desse total, cerca de 224 mil quitaram os débitos e 506 mil empresas acabaram excluídas do regime.

De acordo com o Sebrae, a manutenção das empresas no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais num único boleto, representa uma ação importante para impulsionar a recuperação dos negócios de menor porte, que tiveram prejuízos com a paralisação das atividades.

Pandemia

Segundo levantamento do Sebrae e da Fundação Getulio Vargas (FGV), os pequenos negócios começam a recuperar-se da crise provocada pela pandemia de Covid-19.

O percentual de perda média do faturamento, que chegou a 70% na primeira semana de abril, estava em 51% na pesquisa mais recente, realizada entre 25 e 30 de junho.

Foram ouvidos 6.470 proprietários de negócios em todo o país, entre microempreendedores individuais, micro empresas e empresas de pequeno porte.

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Criado em 2006, esse regime tributário costuma ser encarado como o mais barato e simplificado. Entretanto, nem sempre essa afirmação é verdadeira.

Apesar de ter sido lançado com o objetivo de descomplicar a vida dos empresários, existem particularidades que precisam ser consideradas. A partir delas, será possível escolher o melhor regime para seu negócio.

Essa é a prerrogativa que visa um bom planejamento tributário para colocar em prática a elisão fiscal, ou seja, o pagamento de menos impostos dentro do que a lei determina. Então, que tal conhecer a melhor forma de calcular o Simples Nacional e evitar imprevistos nas cobranças?

O QUE É O SIMPLES NACIONAL?

O Simples Nacional é um regime tributário em que o pagamento de impostos e contribuições é unificado. Todos os valores são cobrados em uma guia, exceto o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal.

Determinado pela Lei Complementar 123/2006, o Simples Nacional é válido para micro e pequenas empresas. Para se enquadrar nesse regime tributário, é preciso ter um faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Sobre a receita é aplicada uma alíquota, que varia de acordo com uma tabela predefinida pelo governo federal.

Por ser um regime simplificado, o Simples Nacional também é proibido para algumas atividades. Entre elas estão:

1. serviços financeiros;
2. serviços de transporte, exceto o fluvial;
3. importação de combustíveis;
4. fabricação de veículos;
5. fabricação ou geração de energia elétrica;
6. locação de imóveis próprios ou loteamento e incorporação de imóveis;
7. cessão ou locação de mão de obra;
8. produção ou venda no atacado de cigarros e semelhantes, armas de fogo, bebidas alcoólicas e refrigerantes, exceto pequenos produtores.

Além disso, a pessoa jurídica não pode ter sócio no exterior nem capital em órgãos públicos, seja direto ou indireto. Eventualmente, há mudanças nas Classificações Nacionais de Atividades Econômicas (CNAEs) aceitas pelo regime tributário.

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DESSE REGIME TRIBUTÁRIO?

A principal vantagem do Simples Nacional, é a apuração simplificada dos valores e o recolhimento feito por um Documento de Arrecadação Simplificada (DAS). Outro benefício é a isenção de algumas obrigações acessórias, como os Livros:

1. Razão;
2. Diário;
3. Caixa;
4. Registro de Duplicatas;
5. Registro de Entradas;
6. Registro de Inventário;
7. Registro Permanente de Estoques;
8. Movimentação de Combustíveis.

Para algumas empresas, o pagamento de impostos também se torna menor. Apesar de muitos empresários acreditarem que sempre é mais barato, isso pode variar, já que vários critérios precisam ser considerados.

Por exemplo, uma empresa que tenha pouco lucro ou prejuízo, tem mais benefícios ao optar pelo Lucro Real. Isso porque a alíquota é aplicada sobre o valor obtido do lucro e o negócio pode até ficar isento dos pagamentos. Por outro lado, uma pequena empresa que tenha boa receita e margem de lucro, tende a ser beneficiada com o cálculo do Simples Nacional.

COMO É A TABELA DO SIMPLES NACIONAL 2020?

Para entender como calcular o Simples Nacional, é preciso ver a tabela atualizada do regime tributário. Em 2020, são válidos 5 anexos, que categorizam as empresas e colocam as alíquotas conforme a faixa de faturamento. Veja quais são eles!

ANEXO I — EMPRESAS DE COMÉRCIO

1. até R$ 180.000,00: alíquota de 4% e desconto de R$ 0;
2. de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alíquota de 7,3% e desconto de R$ 5.940,00;
3. de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alíquota de 9,5% e desconto de R$ 13.860,00;
4. de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alíquota de 10,7% e desconto de R$ 22.500,00;
5. de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alíquota de 14,3% e desconto de R$ 87.300,00;
6. de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alíquota de 19% e desconto de R$ 378.000,00.

ANEXO II — FÁBRICAS, INDÚSTRIAS E EMPRESAS INDUSTRIAIS

1. até R$ 180.000,00: alíquota de 4% e desconto de R$ 0;
2. de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alíquota de 7,9% e desconto de R$ 5.940,00;
3. de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alíquota de 10% e desconto de R$ 13.860,00;
4. de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alíquota de 11,2% e desconto de R$ 22.500,00;
5. de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alíquota de 14,7% e desconto de R$ 85.000,00;
6. de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alíquota de 30% e desconto de R$ 720.000,00.

ANEXO III — EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REPAROS E MANUTENÇÃO, AGÊNCIAS DE VIAGENS, ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE, ACADEMIAS,

LABORATÓRIOS, SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, E EMPRESAS DE MEDICINA E ODONTOLOGIA

1. até R$ 180.000,00: alíquota de 6% e desconto de R$ 0;
2. de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alíquota de 11,2% e desconto de R$ 9.360,00;
3. de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alíquota de 13,5% e desconto de R$ 17.640,00;
4. de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alíquota de 16% e desconto de R$ 35.640,00;
5. de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alíquota de 21% e desconto de R$ 125.640,00;
6. de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alíquota de 33% e desconto de R$ 648.000,00.

ANEXO IV — EMPRESAS QUE FORNECEM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, LIMPEZA, OBRAS, CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS

1. até R$ 180.000,00: alíquota de 4,5% e desconto de R$ 0;
2. de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alíquota de 9% e desconto de R$ 8.100,00;
3. de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alíquota de 10,2% e desconto de R$ 12.420,00;
4. de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alíquota de 14% e desconto de R$ 39.780,00;
5. de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alíquota de 22% e desconto de R$ 183.780,00;
6. de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alíquota de 33% e desconto de R$ 828.000,00.

ANEXO V — EMPRESAS QUE FORNECEM SERVIÇO DE JORNALISMO, PUBLICIDADE, AUDITORIA, TECNOLOGIA, ENGENHARIA E OUTRAS

1. até R$ 180.000,00: alíquota de 15,5% e desconto de R$ 0;
2. de R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00: alíquota de 18% e desconto de R$ 4.500,00;
3. de R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00: alíquota de 19,5% e desconto de R$ 9.900,00;
4. de R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00: alíquota de 20,5% e desconto de R$ 17.100,00;
5. de R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00: alíquota de 23% e desconto de R$ 62.100,00;
6. de R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00: alíquota de 30,5% e desconto de R$ 540.000,00.

COMO CALCULAR O SIMPLES NACIONAL?

A partir da tabela, é possível calcular o Simples Nacional, sendo necessário conhecer o fator R. Ele determina se a empresa será tributada no anexo III ou no V do Simples Nacional.

Basicamente, a proposta é dividir a folha de pagamento, incluindo o pró-labore, dos últimos 12 meses pela receita bruta da empresa no período. O resultado deve ser multiplicado por 100 para chegar a um percentual. Se o índice for maior ou igual a 28%, dependendo da atividade econômica, a empresa deixa de ser tributada no anexo V e vai para o III.

A vantagem do fator R, portanto, é influenciar o pagamento de impostos para que seja cobrado menos. Para calculá-lo, é necessário aplicar a seguinte fórmula:

Fator R = folha de pagamento em 12 meses / faturamento bruto em 12 meses x 100

Por exemplo, se sua empresa teve uma receita bruta de R$ 15.000,00 por mês, em 12 meses, o resultado foi de R$ 180.000,00. Agora você deve avaliar o total da folha de pagamento. Imagine que tenha sido de R$ 5.000,000 por mês. Multiplicando por 12, chega-se ao valor de R$ 60.000,00. Aplicando esses valores na fórmula, temos:

Fator R = R$ 60.000,00 / R$ 180.000,00 x 100

Fator R = 0,3333 x 100

Fator R = 33,33%

Nesse exemplo, as despesas ultrapassaram 28% da receita bruta — chegaram a 33,33%. Assim, a tributação pode ser feita pelo anexo III, que tem alíquotas mais baixas. Para isso, ainda é preciso que as atividades exercidas estejam sujeitas ao fator R. As principais são:

1. arquitetura e urbanismo;
2. fisioterapia;
3. medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
4. odontologia e prótese dentária;
5. psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e vacinação, e bancos de leite;
6. administração e locação de imóveis de terceiros;
7. academias de dança, capoeira, ioga e artes marciais;
8. academias de atividades físicas, desportivas e de natação, e escolas de esportes;
9. elaboração de programas de computadores, inclusive jogos, desde que realizados em estabelecimento do optante;
10. licenciamento ou cessão de direito de uso de programação de computação;
11. planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;
12. empresas montadoras de estandes para feiras;
13. laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
14. medicina veterinária;
15. serviço de prótese em geral;
16. perícia, leilão e avaliação;
17. representação comercial e outras atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
18. jornalismo e publicidade.

Ainda existem outras atividades sujeitas ao fator R. De toda forma, o mais importante é saber como calcular o Simples Nacional para ter certeza de pagar menos impostos.

Fonte: Jornal Contabil

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Por isso, diversas medidas têm sido tomadas pelo Governo Federal para ajudar a população e as empresas a superar essas dificuldades.

Uma das obrigações do MEI é o pagamento do DAS, todo dia 20 de cada mês. Para facilitar o controle financeiro dos profissionais, uma resolução do Governo Federal adiou o pagamento do boleto do Simples Nacional nesse período.

Mas você já sabe como ficou o pagamento de boleto do DAS durante a quarentena? Quais são as novas datas definidas pelo Governo Federal? Neste artigo, você encontrará todas as informações necessárias para pagar esse imposto e se manter em dia com as obrigações fiscais.

Veja quais são os novos prazos para pagamento do DAS

Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, as datas de vencimento dos tributos federais foram prorrogadas pelo Governo Federal. A Resolução 154 do CGSN define o adiamento de todos os impostos do Simples Nacional. Do mesmo modo, todos os tributos (INSS, ISS e ICMS) tiveram as datas de vencimento adiadas.

O pagamento do DAS passou a vigorar da seguinte forma:

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;

II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e

III- o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Conheça os outros efeitos das medidas do governo

Ainda de acordo com a resolução, a prorrogação do prazo dos vencimentos não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

Porém, o DAS que venceu em 20/03 (referente a fevereiro) não foi abonado ou adiado. Portanto, ele precisa ser pago, caso você ainda não tenha feito isso. Fazer os pagamentos online é a melhor opção neste momento para evitar aglomerações.

Outra medida do Governo Federal, por meio da Portaria 103 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), suspendeu por 90 dias o início da exclusão de contribuintes de parcelamentos administrados por não pagamento de parcelas. Esse prazo se estende aos microempreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional, inclusive aqueles que têm parcelamento em andamento.

Além disso, a medida suspendeu por 90 dias os protestos de certidões de dívida ativa e a instauração de novos Procedimentos Administrativos de Reconhecimento de Responsabilidade.

Também foi suspenso por 90 dias o prazo para:

• Impugnações e recursos no Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR;
• Manifestação de inconformidade contra decisão do Programa Especial de Regularização Tributária – PERT;
• Oferta antecipada de garantia de execução fiscal, de apresentação do Pedido de Revisão de Dívida Inscrita – PRDI e de recurso contra decisão que o indeferir.

Entenda como funciona o pagamento do DAS

O DAS é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Na prática, esse boleto mensal é o único recolhimento de imposto que o Microempreendedor Individual é obrigado a pagar.

Muitas empresas optam pelo regime fiscal do Simples Nacional devido à facilidade que ele proporciona. Todos os impostos são cobrados por meio de uma única guia, tornando o pagamento muito mais fácil e rápido e facilitando a vida dos empreendedores.

O principal motivo para pagar o DAS MEI é simplesmente manter a sua empresa em dia. O não pagamento pode levar ao cancelamento automático do seu CNPJ e, por isso, você passa a ter uma dívida em seu CPF. Além disso, com o pagamento desse imposto você contribui para a sua Previdência Social, salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-Reclusão e pensão por Morte.

O Microempreendedor Individual deve emitir a via do boleto de recolhimento DAS-MEI no portal do Simples Nacional para ser pago até dia 20 de cada mês. Para emiti-lo, basta ter o número do CNPJ.

Esses valores são de R$ 48,70 para Comércio ou Indústria, R$ 52,70 para prestação de Serviços e de R$ 53,70 para Comércio e Serviços. O cálculo desses valores corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

Mas caso acontecer de você não conseguir emitir o DAS dentro desse prazo, será necessário gerar uma segunda via. A geração do Boleto mensal de pagamento (DAS) em atraso só pode ser feita após a regularização das Declarações Anuais de Faturamento (DASN-SIMEI) pendentes.

Também precisam ser pagas as taxas estaduais e municipais, dependendo do Estado / município e da atividade exercida. A orientação é utilizar uma guia avulsa para pagamento desses tributos municipais e estaduais. Vale ainda observar que a prorrogação não se aplica aos tributos municipais como ISS e estaduais como ICMS.

Veja onde fazer o pagamento do boleto do DAS

O pagamento do DAS deve ser feito em agências bancárias ou em casas lotéricas. O usuário também pode optar por fazer o pagamento via débito automático. Para isso, basta acessar o site do Simples Nacional. Essa funcionalidade possibilita pagar os tributos mensalmente de modo automático, debitando os valores de sua respectiva conta-corrente de Pessoa Física ou Jurídica.

A geração de DAS para pagamento fora do débito automático deve ser feita por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação (DAS) para o MEI (PGMEI). Além do CPF e do CNPJ, é preciso inserir o Código de Acesso emitido no próprio site.

Saiba como pagar menos impostos com o Simples Nacional

Empresas com regime de tributação Simples Nacional podem aproveitar oportunidades de créditos tributários para melhorar o fluxo de caixa por meio da compensação de tributos.

Porém, os impostos cobrados de empresas que aderiram ao Simples Nacional ainda são muito elevados. Por isso, é muito importante que elas contem com o apoio de uma equipe de revisão tributária, capaz de organizar os tributos devidos e evitar que sejam pagos impostos indevidamente, gerando gastos a mais que o necessário.

Para complicar ainda mais, o Brasil tem uma diversidade de tributos estaduais e municipais, além dos federais. Esse extenso número de impostos cria dificuldades para que os empreendedores possam cumprir corretamente as suas obrigações. Desse modo, muitos ficam expostos a riscos de cobranças indevidas, multas e outras penalidades por falta de pagamento.

Para superar esses entraves, é preciso recomendável contratar profissionais qualificados para fazer um bom planejamento tributário. Eles podem ajudá-lo a escolher os regimes tributários mais adequados para a sua empresa, planejar gastos com documentação, contabilidade, folha de pagamento, entre outras medidas.

Como vimos, as medidas do governo para enfrentar a crise gerada pelo coronavírus prorrogou o prazo de pagamento do DAS, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.

Fonte: Jornal Contabil

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No entanto, o indicado é que a FOLHA DE PAGAMENTO não exceda o limite de 30% a 40% do orçamento da organização, mesmo dentro do regime tributário do SiMPles Nacional. Isso porque, até essa porcentagem, a eMPresa consegue trabalhar dentro de uma margem saudável.

Contudo, como utilizar a FOLHA DE PAGAMENTO dentro do SiMPles para economizar? Isso é o que você aprenderá neste post. AcoMPanhe!

Como diferenciar os anexos para prestadores de serviços

Além da divisão por segmento o SiMPles Nacional diferencia os anexos de tributação para prestadores de serviços de acordo com a atividade exercida, são os Anexos III, IV e V. Iremos conhecer cada um deles começando pela diferença entre o III e V:

Anexo III x Anexo V

Nesses dois anexos estão contidas a grande maioria das atividades de serviços, no Anexo III são alocados os serviços que podemos chamar de mecanizados que é o oposto do Anexo V.

Para diferenciar um do outro podemos utilizar os fatores, técnico, científico e intelectual toda vez que um serviço necessitar de um desses termos para serem executados, essa atividade estará alocada no Anexo V do SiMPles Nacional, caso contrário podemos usar o Anexo III, respeitando as regras vigentes na legislação. As alíquotas iniciais de tributação são de 6% para o Anexo III e 15,5% para o V.

Anexo IV

Neste Anexo estão alocados serviços específicos que têm por características o fornecimento de mão de obra para sua execução, são eles construção de imóveis, obras de engenharia em geral, projetos e serviços de paisagismo, decoração de interiores, serviço de vigilância, liMPeza e conservação, estão incluídos neste anexo também os serviços advocatícios.

O diferencial deste Anexo é que a CPP (Contribuição Previdenciária Patronal) é recolhida a parte, o que não o torna tão vantajoso apesar de alíquotas iniciais menores.

Entenda como é a FOLHA DE PAGAMENTO para eMPresas do SiMPles Nacional coMParada ao lucro presumido

No SiMPles Nacional a eMPresa está dispensada a diversos encargos sociais, como Sistema S, INSS Patronal e Seguro Acidente de Trabalho, veja o quadro coMParativo para entender melhor:

Veja que os encargos sociais no SiMPles Nacional representam quase 28% a menos em coMParação às eMPresas de lucro presumido. Os demais custos trabalhistas como férias, 13º e benefícios indiretos são os mesmos para ambas.

Utilizando o “fator r” para reduzir o custo tributário

Um dos benefícios para diminuição da carga tributária nas atividades enquadradas no Anexo V é a incidência da FOLHA DE PAGAMENTO sobre o seu faturamento, o chamado “fato r”. No SiMPles Nacional toda vez que sua FOLHA DE PAGAMENTO acumulada corresponder ao seu faturamento acumulado em 28% ou mais, e a eMPresa esteja no Anexo V, ela poderá utilizar as alíquotas do Anexo III para apuração do seu tributo daquele mês, o que representa uma boa redução no tributo a pagar.

Trazendo para prática e facilitando o entendimento vejamos um exeMPlo de cálculo do “fato r”:

Receita acumulada: R$ 10.000,00

Folha acumulada: R$ 3.000,00

3.000.00/10.000,00 = 0,3 x 100 = 30%

Neste exeMPlo vimos que a FOLHA DE PAGAMENTO corresponde a 30% do faturamento, com isso poderá ser utilizado o “fator r” como benefício e sair de uma alíquota inicial de 15,5% do Anexo V para 6% do Anexo III.

Veja como utilizar a FOLHA DE PAGAMENTO de forma otimizada para redução de custos

Muitas organizações recorrem a empréstimos para conseguirem pagar os custos previsíveis, como férias e 13º salário. Porém, há estratégias que ajudam a aumentar a lucratividade e a quitar as despesas com os funcionários. AcoMPanhe o texto para descobrir quais são.

Proponha a criação de banco de horas

As horas extras seMPre foram um problema no custo da FOLHA DE PAGAMENTO. Por isso, mantenha uma produção organizada e dentro dos horários para que essas despesas sejam reduzidas. Assim, elas vão ocorrer quando houver mesmo uma urgência.

Uma dica é criar o banco de horas trabalhadas, para que os colaboradores possam descontar os minutos a mais em folgas — preferencialmente, em um período propício, como um feriado que possa ser emendado. Com isso, é possível diminuir os custos e alegrar os funcionários com mais dias de descanso.

Otimize a jornada e o trabalho

O mau aproveitamento da jornada de trabalho eleva os salários dos funcionários, que precisam de mais horas para produzir os pedidos dos clientes. Por exeMPlo, uma organização que tem 20 colaboradores e fabrica 300 tortas por mês, terá uma média de 30 tortas por funcionário — ou seja, por dia, cada um faz meia sobremesa.

Diante desses dados, é possível perceber que não há boa utilização dos recursos, dos maquinários e do teMPo. Nessa situação, há duas soluções: otimizar a jornada de trabalho, por meio de um método organizacional para desenvolvimento da produtividade, e investir em equipamentos que produzam maiores quantidades.

Dependendo da metodologia usada na montagem das tortas, é possível coMPrar fornos novos para reduzir o número de funcionários e aumentar o volume da produção.

Use a tecnologia

É iMPrescindível ter um sistema de gestão eMPresarial automatizado para fazer a FOLHA DE PAGAMENTO e os seus encargos, controlar a jornada de trabalho e emitir o holerite para os trabalhadores, mesmo que os pagamentos sejam realizados por depósito bancário. No entanto, mantenha o arquivo físico e assinado por eles para evitar ações judiciais e servir de coMProvantes para a fiscalização.

Faça o provisionamento do décimo-terceiro

Como você sabe que todo ano deverá pagar o 13º salário e as férias, é possível prever essas despesas e se planejar para efetuá-las. Então, comece a poupar uma porcentagem ao longo do ano, conforme a orientação acima de custos, para não ter de recorrer a eMPréstimos bancários.

Invista na terceirização

Uma forma de economizar na folha é terceirizar parte dos serviços de sua eMPresa, como os setores de produção, liMPeza e marketing, dentre outros — desde que não seja a área técnica. Geralmente, os serviços terceirizados são mais baratos, visto que você não terá obrigações trabalhistas e, ainda, poderá ficar mais focado nas questões estratégicas do seu negócio.

Mantenha uma reserva de contingência

Criar uma reserva de contingência é essencial para cobrir iMPrevistos. Dessa forma, não precisará mexer no capital dos sócios ou de giro, no patrimônio da eMPresa e nem pedir eMPréstimos para saldar problemas como ações trabalhistas, desastres naturais etc.

Contudo, para reduzir os iMPostos de forma legalizada, é necessário estar dentro do regime tributário adequado, bem como ter um planejamento tributário para obter as oportunidades do Governo Federal, Estadual e Municipal com os créditos e incentivos fiscais, além de demais ações que diminuam a carga tributária.

Como vimos, administrar a FOLHA DE PAGAMENTO não é uma tarefa siMPles, porém é necessária para garantir uma situação financeira mais tranquila para a eMPresa. Por isso, coloque as nossas dicas em prática e faça com que o seu orçamento seja bem utilizado!

Fonte: Jornal Contábil

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Se você lidera uma marca de varejo com presença em shopping centers ou grandes centros comerciais, está vivendo desafios sem precedentes. Em poucos dias, a operação física foi suspensa.

Quem não tem alternativas de venda omnichannel ou de delivery, encontra-se sem outras fontes de receita com a necessidade de cuidar do fluxo de caixa para garantir a própria sobrevivência.

Para lidar com esse desafio – e se manter vivo durante esse período de isolamento social – realizamos uma mentoria coletiva,  para apoiar varejistas de todo o Brasil.

1. Fluxo de caixa é a sua principal ferramenta

O ponto de partida é sua projeção de receita durante o período de quarentena. A partir dela, desdobre o fluxo de caixa diário, fazendo um balanceamento entre os seus recebíveis e as contas a pagar.

Os mentores têm considerado uma retomada somente no início de junho, com possibilidade de ser antecipada para o fim de maio.

Adiante os recebíveis de todos os adquirentes. Mesmo que você precise pagar uma taxa pela antecipação, é importante garantir o caixa.

Renegocie o vencimento dos pagamentos com todos os seus fornecedores, prestadores de serviços e bancos. Entenda quanto tempo você permanecerá fechado, quais são os pagamentos que precisam ser feitos nesse período e faça uma negociação para postergá-los. Se possível, assuma o compromisso de pagá-los somente depois do período de isolamento social.

Há espaço, na forma de diálogo, para que os prestadores de serviços, nos contratos, façam revisões na tabela de preços e nas condições comerciais no pós-crise.

Preserve suas relações. Você precisará delas no pós-crise. Garanta que seu time estará pronto para recomeçar e dialogue com seus fornecedores. Não fuja desse diálogo. Conversas com empatia e transparência entre as partes são fundamentais para todos chegarem em um objetivo comum: ter condições mínimas de sobrevivência para uma retomada depois dessa crise.

Na etapa final dessa crise, será preciso adequar suas despesas às novas condições de venda. Isso envolve a possibilidade de redução dos turnos de trabalho para preservar o máximo de empregos, adaptando a folha de pagamentos para uma nova realidade.

A expectativa de vendas após a quarentena é de 50% do volume anterior à crise com crescimento de 5% a 7% por mês até o fim do ano.

2. Faça uma curva ABC dos produtos

O coração do varejo são as pessoas, mas o pulmão do varejo é a gestão do estoque, o que significa a gestão do capital de giro.

Lembre-se que varejistas pagam as contas com caixa, com dinheiro, não com margem ou markup. Nem tudo se resolverá com preço.

É provável que, depois dessa crise, você precise reduzir o número de categorias disponíveis na sua loja, focando naquele mix de produtos que mais traz retorno.

Concentre sua oferta de produtos nas curvas A e B para a operação ficar mais leve.

Cada real no estoque é como ter um real no banco, mas que não está rendendo. Por isso, produtos parados há mais de 120 ou 180 dias precisam ser liquidados para o caixa voltar a fluir.

3. Faça uso das ações oferecidas pelo governo

Entenda como as MPs 927/2020 e 936/2020 podem flexibilizar as relações trabalhistas, preservando os empregos.

Uma das medidas da MP, por exemplo, permite o adiamento do recolhimento do FGTS dos meses de março, abril e maio — que vencem em abril, maio e junho. Esse recolhimento poderá ser feito a partir de julho, parcelado em até 6 meses sem juros.

Tenha em mente que o não pagamento de alguns tributos pode configurar crime de apropriação indébita como o Imposto de Renda retido na fonte (IRF), a contribuição previdenciária dos funcionários e a Substituição Tributária de ICMS.

Até o dia 6 de abril de 2020, data em que esse artigo foi editado, apenas empresas enquadradas no Simples Nacional têm a possibilidade de adiar o prazo de recolhimento relativo às competências de março, abril e maio/2020, no nível federal, estadual (ICMS) e municipal (ISS).

A MP 932/2020 garante que, empresas enquadradas em Lucro Presumido e Lucro Real que possuem funcionários, terão a partir do mês de abril uma redução nas alíquotas do Sistema S (Sesi, Senai, Senac, Sesc) de 50% por 3 meses até o dia 30 de junho.

A Receita decidiu pela desoneração do IOF para operações de crédito por 90 dias até o dia 3 de julho de 2020, facilitando a obtenção de financiamento ou refinanciamento de dívidas.

Verifique localmente se seu estado ou município determinou a postergação dos tributos de ICMS e ISS. Em Santa Catarina, por exemplo, o PL 56/2020 permite o adiamento de recolhimento do ICMS por todas as empresas, não apenas as enquadradas no Simples Nacional, que tiverem sua operação suspensa por conta do estado de emergência.

4. Acelere a integração entre canais

Nada acelerou mais a transformação digital do varejo do que essa crise. Nesse momento, é preciso aumentar a integração das lojas físicas com as vendas online por meio de Pick-Up Stores ou do conceito de Ship from Store, em que cada loja é um mini centro de distribuição.

Entenda o que os consumidores estão consumindo e acelere esse portfólio.

Ainda há a complexidade operacional de acesso aos shoppings, em locais de quarentena, mas é possível manter essa atividade, com os devidos cuidados de prevenção, em lojas físicas de rua.

5. Prepare-se para a retomada econômica

Tenha em mente que o varejo vai voltar. O foco agora é se manter vivo durante o período em que as operações não gerarem receita.

Prepare-se para uma retomada porque ela vai acontecer, mesmo que de forma lenta e gradual. Pense no que é preciso ser feito para você ter fôlego no momento de retomada, sem colocar em risco suas atividades nos próximos 6 a 12 meses.

Considere que, nos próximos 12 meses, não será um momento para investir em novos equipamentos, na reforma da loja ou do letreiro. Será preciso fazer o melhor que você pode com o que tem em mãos.

Quando você dá o seu melhor, envolvendo os parceiros e suas equipes, o carro vai andar e ganhar velocidade.

Fonte: Endeavor

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O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou na manhã desta sexta-feira (3/4) a postergação por 90 dias do prazo de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) apurados no âmbito do Simples Nacional.

A mudança significa, na prática, que as empresas enquadradas no Simples Nacional e os microempreendedores poderão desonerar todo o valor a ser pago em tributos e, assim, ganhar fôlego para enfrentar os efeitos da crise gerada pela pandemia da covid-19.

As parcelas com vencimento em abril, maio e junho de 2020 poderão ser pagas, respectivamente, em julho, agosto e setembro. Já os microempreendedores individuais (MEIs) terão prazo de diferimento maior, de seis meses. Assim, as parcelas que seriam pagas a partir de abril ficam adiadas para outubro.

A resolução do comitê gestor que formaliza o diferimento já foi preparada e deve seguir para publicação ainda hoje. A decisão atende a solicitação encaminhada na noite de quinta-feira (2/4) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) ao secretário especial da Receita Federal e presidente do CGSN, José Barroso Tostes Neto, tendo em vista a pandemia da covid-19 e dos impactos dela na economia.

Antes da decisão do Comitê, pelo menos 11 estados já tinham concedido medidas de diferimento de ICMS para empresas do Simples Nacional. Em alguns locais, como na Paraíba, o adiamento tinha sido geral, com estimativa de impacto de R$ 75 milhões aos cofres do estado. Em outros, como o Paraná, o diferimento estava exclusivo para situações específicas, como as compras interestaduais e para setores sob o regime de substituição tributária.

No ofício encaminhado ao Comitê Gestor do Simples, o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, pondera que os efeitos da pandemia na economia nacional representam justificativa plausível para a prorrogação. Rafael Fonteles explicou ainda que a posição unificada dos Estados em relação ao tema facilita a operacionalização da postergação do prazo para o pagamento do tributo, dando prazo razoável para avaliar os seus impactos e a tomada eventual de medidas adicionais.

“É uma maneira de ajudar os pequenos negócios a superarem as dificuldades decorrentes dessa pandemia do coronavírus”, disse.

A União já havia determinado o diferimento da parcela federal do Simples Nacional. Com a adesão de estados e municípios, todo o valor devido no Simples foi diferido.

Fonte: Jota

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Neste artigo, iremos entender porque um Supermercado enquadrado no regime Simples Nacional significa um grande erro. 

Primeiramente, devemos relembrar as peculiaridades do Simples Nacional. Esse regime se iniciou então, no ano de 1996 através da MP que, posteriormente, se tornou Lei nº 9.317/1996, revogada em 2006 pela Lei Complementar nº 123/2006 quando, então, passou a vigorar o Simples Nacional, sendo sua principal característica a união dos tributos federais, estaduais e municipais, onde é realizado o pagamento de uma única guia com todos os impostos, sendo que, o percentual cobrado é variável assim, de acordo com a atividade da empresa e seu faturamento. 

 Os Supermercados estão entre as atividades que podem se enquadrar como Simples Nacional, porém, por qual motivo isso não é viável?

Utilizar o Simples Nacional como regime de tributação é uma opção do contribuinte, por isso, o mesmo abre mão de outros benefícios concedidos às empresas que optam então, pelos regimes Lucro Presumido e Lucro Real.

Os Supermercados comercializam uma diversidade de mercadorias que possuem assim, benefícios fiscais, por se tratarem de alimentos essenciais para os brasileiros, onde uma boa parte desses obtém alíquota zero, principalmente dos tributos PIS e COFINS, que representam desse modo, uma grande porcentagem da carga tributária das empresas.

Um Supermercado enquadrado como Simples Nacional abre mão desse benefício e assim, paga o imposto normalmente sobre esses produtos, sendo que, se acaso, o mesmo fosse tributado por outro regime, como o Lucro Real, não pagaria.

Vejamos um exemplo prático de quanto um Supermercado pode perder estando no Simples, através de apenas alguns produtos que possuem alíquota zero no Lucro Real:

Esses números representam dessa forma, uma suposição de um Supermercado enquadrado no Simples Nacional, que vende assim, a média apontada acima de apenas alguns produtos que contêm benefício de alíquota zero de PIS e COFINS.

Este Supermercado estaria tendo um prejuízo anual de R$ 265.200,00¸ se forem considerados todos os itens constantes na lista de produtos com esse benefício, com certeza esse prejuízo seria então, imensamente maior.

Além dos benefícios que o Simples Nacional não pode se apropriar, existem, ainda, processos comuns nos Supermercados que o Simples acaba então,  gerando desvantagem. Esse é o caso das perdas de estoque como, hortifruti, carnes e produtos em geral. Dessa forma, uma empresa enquadrada no Lucro Real pode abater na apuração de seus impostos os valores comprovados referente a perdas e quebras, já para uma empresa tributada pelo Simples Nacional isso não é possível.

Hoje é totalmente possível que um Supermercado tributado pelo Lucro Real pague,assim,  na totalidade dos impostos, o equivalente a aproximadamente 2% sobre seu faturamento, já um Supermercado que opta pelo Simples Nacional, sempre acaba arcando com uma alíquota de, no mínimo, 7%.

Conclusão

O estudo tributário de um Supermercado deve ser executado por um profissional especialista no assunto, pois existem diversos detalhes que, se não observados e levados em consideração, pode levar empresários a tomarem uma decisão totalmente equivocada e prejudicial para o seu negócio. 

Se você quer escolher o regime tributário mais adequado para o seu negócio, entre em contato conosco. Ficaremos felizes em ajudar!

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