A Câmara dos Deputados liberou um reforço de R$ 12 bilhões para o Pronampe (Programa de Apoio às empresas de Pequeno Porte). O saldo vai estar disponível nas instituições bancárias no dia 15 de agosto.

A Câmara dos Deputados liberou um reforço de R$ 12 bilhões para o Pronampe (Programa de Apoio às empresas de Pequeno Porte). O saldo vai estar disponível nas instituições bancárias no dia 15 de agosto.

O Pronampe é o responsável pelo destravamento do crédito para às micro e pequenas empresas brasileiras durante o período de pandemia do novo coronavírus, já que essas empresas vem encontrando dificuldades para solicitar o financiamento aos bancos desde o início da quarentena. Por isso, o programa viu seu orçamento inicial de R$ 15,9 bilhões expirar em menos de um mês. Cerca de 218 mil empresas, segundo os dados do Ministério da Economia foram beneficiadas com o programa.

Pronampe libera R$ 12 bilhões para empresas

Devido a crise ao qual as empresas vem enfrentando, o orçamento inicial de 15,9 bilhões do saldo do programa se esgotaram em menos de um mês. Com isso, a alternativa que deveria ser a solução para as pequenas e médias empresas não conseguiu chegar para grande parte das organizações.

Outra dificuldade que as empresas estão passando é a dificuldade encontra para solicitar essa linha da primeira faze. Além disso, são poucos os bancos que oferecem esse programa, tendo como principal caminho os bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

O diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos pontuou que “Para as empresas essa segunda fase do programa é bastante interessante, contudo é preciso se adiantar para conseguir esse crédito, dados apontam que, apenas na Caixa a demanda reprimida por essa linha é de R$ 5 bilhões, assim, o prazo para obtenção deverá ser curta novamente”.

O dinheiro dessa segunda abertura do PRONAMPE vem do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), que buscava financiar salários, mas que teve baixa adesão. “Trabalhamos com muitas empresas que buscaram essa linha na primeira etapa, a grande maioria teve grande dificuldade em obter ou não conseguira o crédito. Um outro problema também é que existe muita desinformação nas instituições sobre o tema, o que eleva a agonia dos empresários”, explica Domingos.

Perguntas e respostas

Empresas que podem acessar a linha de crédito

O Pronampe é direcionado para as microempresas que tem até R$ 360 mil de faturamento anual, e empresas de pequeno porte, que contam com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.

Para ter o crédito concedido, é necessário estar em dia com as declarações enviadas à Receita Federal.

Taxa de juros e prazo para pagar

A taxa de juros do Pronampe é de 1,25% ao ano, acrescido da taxa Selic (atualmente em 2,00% ao ano). Com prazo de até 36 meses e carência de oito meses. Sendo assim, quem pegar o empréstimo este mês por exemplo, começará a pagar o financiamento em abril de 2021.

Bancos que operam o Pronampe

Entre os principais bancos, a Caixa, Banco do Brasil e Itaú já estão oferendo a linha. Já o Santander deve começar ainda este mês. O Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), o Banco Cooperativo do Brasil (Bancoob), o Banco da Amazônia, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banrisul e o Badesul também já oferecem o Pronampe.

Limite de cada operação

O limite será de 30% do faturamento de 2019. As empresas criadas em menos de um ano, o valor poderá ser de 50% do capital social ou de 30% da média de faturamento mensal, o que for mais vantajoso.

Empresas poderão demitir ao aderir ao Pronampe?

As empresas que aderem não poderão demitir seus funcionários no período de dois meses.

Condições de contratação Pronampe

Segundo a lei, as ME e EPP que contratarem as linhas de crédito do PRONAMPE terão que concordar com as seguintes condições:

• assumirão contratualmente a obrigação de fornecer informações verídicas e de preservar o quantitativo de empregados em número igual ou superior ao verificado em 19 de maio, no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e o sexagésimo dia após o recebimento da última parcela da linha de crédito;
• o não atendimento a qualquer das obrigações mencionadas implicará o vencimento antecipado da dívida pela instituição financeira;
• fica vedada a celebração do contrato de empréstimo de que trata a referida lei com empresas que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil;
•  os recursos recebidos no âmbito do PRONAMPE servirão ao financiamento da atividade empresarial nas suas diversas dimensões e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, não podendo ser a destinação para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
• “A recomendação para empresas é que busquem essa linha em caso de real necessidade, lembrando que esse é um compromisso que deve ser planejado pelas empresas, sendo que impactará no caixa do negócio no futuro”, explica Richard Domingos.

Fonte: Jornal Contábil

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Três bancos já anunciaram que estão operando o Pronampe; Confira quais são e como conseguir a Linha de crédito.

Até o momento, pequenos negócios podem solicitar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, em três bancos do país.

O governo garante que mais 14 instituições financeiras estão se registrando no programa e devem começar a operá-lo em breve.

Bancos

Para solicitar o crédito, as empresas precisarão passar pelo crivo das políticas de cada banco, como nível de relacionamento por exemplo.

As seguintes instituições já estão operando:

– Banco do Brasil;
– Caixa Econômica Federal;
– Itaú.

Pronampe

A Linha de Crédito foi anunciada pelo governo no início de maio como forma de destravar o crédito para os pequenos negócios mediante à crise provocada pelo Coronavírus.

De acordo com a lei que instituiu o Pronampe, devem ser atendidas microempresas e as empresas de pequeno porte que faturem até R$ 4,8 milhões por ano. O limite de financiamento é de até 30% da receita bruta do ano passado.

Por conta da garantia do governo, o programa tem juros de 3,5% ao ano — a taxa básica de juros (Selic) , que está em 2,25% ao ano, mais 1,25 ponto percentual — e prazo de até 36 meses para pagamento, com oito meses de carência.

Segundo o Sebrae, quase 60% dos 17,2 milhões de pequenos negócios brasileiros precisam de empréstimos nesse momento. Porém, só 14% dos pedidos foram aprovados até agora.

Fonte: Contábeis

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Pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 84% dos micro e pequenos empreendedores ainda não conseguiram crédito anunciado pelo Governo.

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Por isso, quem é microempreendedor individual (MEI) ganha uma nova forma de solicitar empréstimo.

O dinheiro para a linha de crédito será repassado pelo Fundo de Aval para Micro e Pequenas empresas (FAMPE), do Sebrae, que será o órgão a oferecer as garantias complementares, mas será operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com Pedro Guimarães, presidente da Caixa, o crédito foi criado para beneficiar um dos segmentos que mais empregam no país e que mais sofreram por conta da redução da atividade econômica.

O banco irá disponibilizar o montante de R$ 7,5 bilhões para empréstimo. Entenda quem pode solicitar e como pedir o crédito.

Linha de crédito Caixa Sebrae: quem pode solicitar

Os valores serão repassados aos micros e pequenos empresários, além daqueles que são MEI. Ao todo, cerca de R$ 42 milhões de pessoas devem solicitar os valores.

Contudo, o valor do crédito deve atender aos seguintes critérios:

• Microempreendedor individual (MEI) – crédito de até R$ 12,5 mil, com carência de nove meses e juros de 1,59% ao mês. O prazo para pagamento é de dois anos.
• Micro empresas – crédito de até R$ 75 mil, com carência de 12 meses e prazo de pagamento de até 30 meses. As taxas, então, foram estipuladas em 1,39% ao mês.
• Pequenas empresas – o crédito oferecido é de até R$ 125 mil, com carência de 12 meses e prazo de pagamento total de até 36 meses. Nesse caso, os juros ficam em 1,19% ao mês.

Como solicitar a linha de crédito Caixa Sebrae

Para solicitar o crédito, a empresa deve se cadastrar através do site do Sebrae: https://meuatendimento.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/.

Após o pedido de cadastro, um gerente da Caixa irá entrar em contato com a empresa interessada e ofertará o pacote que combine com as necessidades de quem está solicitando o crédito.

Depois de obter o empréstimo, o empreendedor receberá um comunicado do Sebrae com informações e dicas importantes para manter a saúde da empresa.

Fonte: Jornal Contabil

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O texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo a relatora do texto, senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO), com a garantia do FGO (Fundo Garantidor de Operações), as instituições financeiras poderão emprestar até R$ 190 bilhões. A proposta prevê que bancos e fintechs emprestarão o próprio dinheiro e, em caso de calote, receberão 85% do valor do empréstimo do fundo.

As microempresas, com faturamento anual de até R$ 360 mil, e de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões, terão acesso ao crédito com juros anuais de 1,25% ao ano mais a taxa Selic, carência de oito meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses. A proposta do Senado previa juros de 3,75% e carência de seis meses.

As empresas também terão de oferecer às instituições financeiras garantia em valor igual ao do empréstimo. Nos casos de empresas com menos de um ano de funcionamento, a garantia corresponderá a 150% do valor do crédito.

Bancos e fintechs ofertarão crédito

O empresário que contratar o empréstimo terá de manter o número de empregados ou contratar mais trabalhadores, entre a data de contratação e 60 dias após o recebimento do crédito. Os empréstimos podem ser usados para capital de giro e investimentos, mas não podem ser usados para distribuição de lucros.

O valor do empréstimo será de até 30% do faturamento da empresa. No caso de empresas com menos de um ano de funcionamento, o crédito corresponderá a 50% do capital social da empresa ou até 30% da média mensal do faturamento mensal desde o início das atividades. O projeto do Senado previa que a linha de crédito seria de até metade do faturamento da empresa.

Bancos públicos e privados, agências de fomento estaduais, cooperativas de crédito, fintechs e empresas de maquininhas de cartão poderão oferecer os empréstimos e ter a garantia do fundo criado pelo governo. No projeto original, apenas os bancos públicos federais poderiam ofertar a linha de crédito.

Condenado por trabalho infantil não pode receber

Empresas que possuam histórico ou condenação por submeter empregados a condições de trabalho análogas às de escravo ou trabalho infantil não poderão contratar o crédito com garantia do governo.

Pelo texto, as instituições financeiras não poderão negar empréstimos para empresas que têm histórico de maus pagadores registrados em birôs de crédito ou na própria base de dados dos bancos.

O projeto também prorroga por 180 dias os prazos para que empresas paguem os parcelamentos de débito que possuem com a Receita Federal e com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Fonte: UOL

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Dos R$ 40 bilhões da linha de crédito anunciada no final de março pelo governo federal para financiar salários de pequenas e médias empresas durante a crise do coronavírus, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou nesta quarta-feira (22) que aprovou R$ 66 milhões em empréstimos para 3.770 empresas.

“É importante ressaltar que o pagamento da folha se dará a partir do dia 5, e as empresas podem solicitar o crédito do salário de abril até o dia 4 de maio”, informou BNDES em nota.

Fonte: G1

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