Esse tipo de rendimento pode trazer vantagens fiscais, mas é fundamental saber como informá-lo corretamente para evitar problemas com a Receita Federal.

Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que é distribuição de lucros, quando é isenta de imposto, como deve ser declarada no programa do Imposto de Renda e quais cuidados tomar para garantir que tudo esteja conforme as regras do Fisco. 

Acompanhe!

O que é distribuição de lucros?

A distribuição de lucros ocorre quando uma empresa, após apurar seus resultados e cumprir com todas as obrigações legais e tributárias, divide o lucro obtido entre seus sócios ou acionistas. 

Esse repasse pode ser feito mensalmente, trimestralmente ou anualmente, conforme o contrato social da empresa e a legislação vigente.

Esse tipo de rendimento costuma ser isento de Imposto de Renda para a pessoa física que o recebe, desde que esteja devidamente registrado na contabilidade da empresa e que ela tenha apurado lucros reais ou presumidos.

Quando a distribuição de lucros é isenta de IR?

Segundo a legislação brasileira (Lei nº 9.249/95), os lucros distribuídos por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado são isentos de IR para o beneficiário, desde que:

• A empresa esteja regular com a escrituração contábil;

• Os lucros estejam efetivamente apurados e disponíveis;

• A distribuição não ultrapasse os lucros efetivamente registrados no balanço.

No entanto, lucros pagos além do apurado ou sem comprovação contábil podem ser considerados disfarce de remuneração e, nesse caso, o Fisco pode cobrar imposto retroativo, além de multas e juros.

Como declarar distribuição de lucros no IRPF 2025

Para declarar a distribuição de lucros no IRPF 2025, é necessário utilizar o programa oficial da Receita Federal. 

Veja o passo a passo abaixo:

1. Acesse o programa da Receita Federal

Baixe e instale o programa do IRPF 2025 no site oficial da Receita Federal. Utilize seu CPF e os dados do ano-base (2024) para iniciar a declaração.

2. Vá até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”

Essa é a ficha onde devem ser informados os valores recebidos a título de distribuição de lucros.

3. Escolha o código adequado

Selecione o código 09 – Lucros e dividendos recebidos. Essa opção é específica para informar lucros recebidos de pessoa jurídica domiciliada no Brasil.

4. Informe o CNPJ e nome da fonte pagadora

Insira o nome da empresa e o respectivo CNPJ de onde os lucros foram recebidos.

5. Informe o valor recebido

Digite o valor total recebido a título de distribuição de lucros no ano de 2024.

Tabela: Comparativo entre tipos de rendimentos empresariais

Documentos necessários para declarar

Antes de iniciar o processo de como declarar distribuição de lucros no IRPF 2025, é importante reunir os seguintes documentos:

• Informe de rendimentos fornecido pela empresa da qual é sócio;

• Contrato social da empresa (para comprovação de participação societária);

• Escrituração contábil da empresa (se necessário);

• Comprovantes de recebimento bancário (transferências ou depósitos).

Infográfico: Como declarar distribuição de lucros no IRPF 2025

Dicas importantes para evitar erros

Para não ter problemas com a Receita Federal, siga estas boas práticas ao declarar distribuição de lucros no IRPF 2025:

• Nunca confunda pró-labore com lucros: eles têm tratamentos fiscais diferentes.

• Mantenha a contabilidade da empresa em dia: a distribuição só é isenta se os lucros estiverem devidamente registrados.

• Guarde todos os comprovantes por pelo menos cinco anos, para eventuais fiscalizações.

• Se o lucro distribuído for superior ao apurado contabilmente, o excedente pode ser tributável.

O que fazer se os lucros ultrapassarem os apurados?

Se houver distribuição de lucros acima do valor contabilizado, a diferença poderá ser considerada como rendimento tributável. 

Nesse caso, você deve lançar essa parte na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

E se eu for sócio de mais de uma empresa?

Caso você tenha participação em mais de uma empresa, será necessário repetir o procedimento para cada uma delas dentro da mesma ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. 

Para declarar distribuição de lucros no IRPF 2025, cada fonte pagadora deve ser identificada separadamente com CNPJ e valores correspondentes.

Declaração pré-preenchida ajuda?

Sim! A Receita Federal tem ampliado o uso da declaração pré-preenchida, que já traz dados como CNPJ da empresa e valores informados por ela. 

No entanto, é responsabilidade do contribuinte revisar e confirmar que os valores estão corretos.

Conclusão

Entender como declarar distribuição de lucros no IRPF 2025 é essencial para evitar erros na sua declaração e garantir que os benefícios fiscais sejam mantidos. 

Esse tipo de rendimento, quando bem documentado e corretamente declarado, continua sendo uma forma eficiente de remuneração para sócios e investidores.

Ao seguir o passo a passo, reunir os documentos certos e prestar atenção nos detalhes do programa da Receita, você estará garantindo uma declaração tranquila e em conformidade com as exigências legais.

Se você ainda tem dúvidas ou precisa de apoio, vale contar com a ajuda de um contador especializado. Afinal, mesmo em rendimentos isentos, a atenção ao detalhe faz toda a diferença.

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Para evitar problemas com a Receita Federal, é essencial entender as regras, prazos e exigências antes de preencher o documento. 

Neste artigo, vamos abordar tudo o que você precisa saber para declarar seus rendimentos corretamente.

Quem precisa declarar o imposto de renda 2025?

Nem todos os contribuintes são obrigados a declarar o imposto de renda 2025. A Receita Federal estabelece alguns critérios para determinar quem deve prestar contas. 

Confira os principais requisitos para a obrigação da declaração:

• Quem teve rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal no ano-calendário de 2024.
• Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite estipulado.
• Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto.
• Quem realizou operações na Bolsa de Valores cuja soma ultrapasse o limite determinado.
• Quem teve receita bruta anual oriunda de atividade rural superior ao teto definido.
• Quem possuía, até 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos com valor total superior ao mínimo exigido.
• Quem passou a residir no Brasil em qualquer momento de 2024.

O descumprimento dessa obrigação pode resultar em multas e outras penalidades.

Principais mudanças no imposto de renda 2025

A cada ano, a Receita Federal pode promover ajustes nas regras do imposto de renda 2025. 

Algumas das mudanças esperadas incluem:

• Atualização da tabela do IR: Existe a expectativa de uma revisão na tabela de isenção para aumentar o limite de quem está isento da declaração.
• Novas regras para dependentes: Dependentes podem ter limites específicos para deduções e necessidade de informar CPF.
• Mudanças na obrigatoriedade de declaração para investidores: Quem opera na Bolsa de Valores pode ter alterações nas regras para declarar seus rendimentos.

Ficar atento a essas mudanças é fundamental para evitar problemas ao enviar a declaração.

Quais rendimentos devem ser declarados?

Os rendimentos que precisam ser informados no imposto de renda 2025 são classificados em diferentes categorias. 

Confira:

Rendimentos Tributáveis

Incluem todas as fontes de renda que sofrem incidência de imposto, tais como:

• Salários e remunerações;
• Aluguéis recebidos;
• Pensões e aposentadorias;
• Honorários profissionais;
• Prêmios de loteria e jogos.

Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Nessa categoria, encontram-se os ganhos que não estão sujeitos à tributação, como:

• Indenizações trabalhistas;
• Bolsas de estudo;
• Rendimentos da poupança;
• Dividendos de ações.

Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte

São valores que já foram tributados antes de serem recebidos, como:

• 13º salário;
• Juros sobre capital próprio;
• Alguns tipos de investimentos financeiros.

Passo a passo para declarar o imposto de renda 2025

Para preencher sua declaração sem erros, siga este guia:

1. Separe os documentos necessários

Antes de começar, organize todos os documentos, como:

• Informes de rendimentos;
• Comprovantes de despesas médicas e educacionais;
• Informes bancários;
• Recibos de aluguéis e outras receitas.

2. Baixe o programa ou aplicativo da Receita Federal

A Receita Federal disponibiliza um programa específico para preenchimento e envio da declaração, que pode ser baixado em seu site oficial ou acessado pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda“.

3. Escolha o modelo de declaração

Existem duas formas de declarar:

• Simplificada: Indica um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis.
• Completa: Permite deduções detalhadas de despesas.

4. Informe seus rendimentos e despesas

Preencha corretamente todos os campos, inserindo os valores correspondentes a cada categoria de rendimento.

5. Revise as informações e envie a declaração

Antes de finalizar, confira todos os dados inseridos e envie a declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal.

Multas e penalidades por atraso na declaração

A não entrega do imposto de renda 2025 dentro do prazo pode resultar em multas automáticas. 

O valor da multa varia conforme o tempo de atraso e o montante devido. 

Além disso, o contribuinte pode ter seu CPF pendente de regularização, dificultando a realização de diversas operações financeiras.

Calendário do Imposto de Renda 2025: Prazos, Restituição e Novidades

O período de declaração do Imposto de Renda 2025 já está chegando, e é fundamental se organizar para evitar atrasos e possíveis penalidades. 

Para te ajudar, reunimos todas as datas importantes do calendário deste ano, incluindo prazos de envio, liberação da declaração pré-preenchida e o cronograma de restituição. 

Além disso, confira as novidades sobre a ordem de pagamento da restituição.

Principais prazos do Imposto de Renda 2025

Confira as datas essenciais para a declaração do IR 2025:

Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2025

Assim como nos anos anteriores, a restituição será paga em cinco lotes. Confira o cronograma:

Novidades na restituição do IR 2025

Uma das principais mudanças deste ano está na ordem de pagamento da restituição. 

Embora o grupo prioritário continue o mesmo (idosos, pessoas com deficiência ou doenças graves e professores), houve uma alteração na sequência de recebimento dos demais contribuintes.

Fique atento às atualizações e garanta que sua declaração seja enviada no prazo para evitar multas e receber sua restituição o quanto antes!

Conclusão

Declarar o imposto de renda 2025 corretamente exige atenção aos prazos e regras da Receita Federal. 

Separar os documentos com antecedência, revisar as informações e escolher o modelo adequado são passos fundamentais para evitar problemas. 

Fique atento às atualizações para garantir que sua declaração seja feita de forma correta e sem complicações.

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Essa é uma obrigação que afeta cada mais pessoas, visto que apenas no ano de 2022, a Receita recebeu 36,2 milhões de declarações. Entretanto, mesmo com a obrigatoriedade anual, ainda existem uma série de dúvidas a respeito do processo. 

Ter dúvidas sobre o Imposto de Renda nunca é benéfico, pois erros simples podem levar o contribuinte a ter problemas com a Receita, caindo na malha fina.

Sendo assim, contratar um contador para declarar o Imposto de Renda pode ser determinante para cumprir com suas obrigações. Para que você entenda mais a respeito desse procedimento para pessoas físicas, continue a leitura do texto que nossos especialistas prepararam!

Como funciona o Imposto de Renda?

Para entender os benefícios de se contratar um contador para declarar o Imposto de Renda, é preciso entender a dinâmica de funcionamento desse processo. 

O Imposto de Renda é uma obrigação tributária que onera a renda de pessoas físicas no Brasil. Por se tratar de um tributo sobre o ganho de capital, ele tem a importante função de acompanhar a evolução patrimonial do declarante. 

A lógica dele é: quanto maior o patrimônio, maior a alíquota praticada. Para isso, ele segue 5 faixas de tributação, sendo elas:

• Faixa 1: rendimentos até R$1.903,98 — estão isentos;
• Faixa 2: rendimentos entre R$1.903,99 e R$2.826,65 — 7,5% mensais de alíquota;
• Faixa 3: rendimentos entre R$2.826,66 e R$3.751,05 mensais — 15% de alíquota;
• Faixa 4: rendimentos entre R$3.751,06 e R$4.664,68 — 22,5% de alíquotas;
• Faixa 5: rendimento acima R$4.664,68 — 27,5% de alíquota.

Vale ressaltar que, recentemente, a faixa de isenção irá subir para R$2.640,00 — ou seja, a tabela sofrerá uma nova alteração. Porém, essa alteração vale apenas para as declarações a partir de 2024, fazendo com que a tabela acima seja a válida para as declarações que serão feitas no ano de 2023.

Continue a leitura: Eventos SST: quais são os eventos e prazos no eSocial?.

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Outro ponto que sempre gera dúvida em declarantes é justamente sobre quem deve fazer a declaração do Imposto de Renda.

Os critérios para o envio da declaração seguem a lei n.º 9250/95, que estabelece como serão as regras para o seu recolhimento. Desse modo, se você se enquadra em uma das características abaixo, deverá fazer o envio de sua declaração para a Receita.

São eles:

• Quem obteve rendimentos tributáveis com valores acima de R$28.559,70;
• Quem recebeu mais que R$40 mil anuais em rendimentos isentos ou não tributáveis;
• Quem teve ganho de capital a partir de bens ou direitos;
• Quem realizou movimentações na bolsa de valores;
• Quem teve uma renda bruta anual maior que R$142.798,50 decorrente de atividade rural;
• Quem planeja fazer a compensação de atividade rural de anos-calendário anteriores, ou do próprio ano calendário;
• Quem teve posse ou propriedade de bens e direitos compartilhados, inclusive terra nua, com um valor acima de R$300 mil. 

Por que contar com um suporte contábil na declaração do Imposto de Renda?

Como você pôde observar ao longo deste texto, o Imposto de Renda exige uma série de cuidados para evitar dores de cabeça.

Por se tratar de um imposto que onera a renda, é preciso comprovar uma série de pagamentos e recebimentos, o que pode confundir o declarante. Sendo assim, contratar um contador para declaração do imposto de renda pode trazer muitos benefícios.

A maior vantagem é que o profissional da contabilidade possui a prática necessária para que você lide com o Imposto de Renda, sem que isso gere problemas, a partir do preenchimento preciso e exato dos dados. 

A legislação tributária brasileira, por vezes, pode ser complexa, e os declarantes podem ter dificuldades em sua execução. Sendo assim, o suporte de um contador para a declaração do Imposto de Renda exime que você tenha problemas por não entender algum termo técnico, e ainda poderá tirar suas dúvidas.

Além disso, o profissional contábil irá agregar mais segurança para a sua declaração, pois garantirá que todos os informes de rendimentos estejam com os números corretos, o que será fundamental para não cair na malha fina, nem para pagar multas que podem chegar a 20% do imposto total devido. 

Por isso, a melhor forma de declarar o seu Imposto de Renda é com o suporte de um contador. 

Conte com o suporte especializado da Renova Assessoria na sua declaração de Imposto de Renda!

Agora que você já sabe porque contratar um contador para declarar o Imposto de Renda, conte com o suporte da Renova Assessoria nesse processo. 

Somos uma empresa que está no mercado contábil desde 2017, e tem como uma de suas marcas a excelência no mercado contábil. Contamos com uma equipe altamente especializada que estará pronta para atender suas demandas. 

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Leia Mais: Entrega da declaração do Imposto de Renda 2023: o que você precisa saber [ATUALIZADO]

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No entanto, enquanto esse momento não chega, é preciso informar o investimento na declaração do Imposto de Renda.

Neste artigo, vamos definir o conceito de Plano Gerador de Benefício Livre e explicar como e onde declarar o seu PGBL no IR 2020. Acompanhe!

O que é o Plano Gerador de Benefício Livre?

O Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL – é considerado uma previdência complementar e, por isso, oferece o benefício de deduzir até 12% da renda tributável anual do tributo federal quando declarado – visto que o imposto sobre o investimento será cobrado apenas no momento do resgate.

Como o tributo em cima do PGBL somente é cobrado sobre o montante acumulado, isso torna-se um ponto positivo em relação a outros investimentos presentes no mercado. Embora, seja necessário esclarecer que o PGBL apenas deduz até 12% no modelo completo de declaração.

Além disso, ao optar por um plano de previdência privada, como o Plano Gerador de Benefício Livre, é preciso escolher a forma de tributação desse investimento, no caso do plano PGBL, a forma como você irá pagar o imposto sobre o investimento acumulado quando passar a usufruir dos seus benefícios.

Essa tributação pode ocorrer de duas maneiras, são elas:

Tributação Progressiva

Na tributação progressiva, você irá pagar o tributo conforme o valor resgatado. Ou seja, você será cobrado de acordo com a tabela de alíquotas da Receita Federal – mensalmente, caso tenha escolhido receber seu benefício em forma de mensalidade ou de uma única vez, se escolher o resgate único. Veja:

Tabela Progressiva mensal

Tabela Progressiva Anual

Tributação Regressiva

A tabela regressiva funciona de maneira inversa, ou seja, o valor da tributação diminui conforme o tempo do investimento. Confira:

Ok, agora que você entendeu um pouco mais sobre o funcionamento do Plano Gerador de Benefício Livre – PGBL – veja, afinal, onde declarar esse investimento na declaração do Imposto de Renda 2020.

Onde declarar o PGBL no IR 2020?

Para declarar o PGBL no IR, basta inserir as contribuições feitas durante o ano-calendário 2019 na ficha “Pagamentos Efetuados”, disponível no programa de declaração da Receita Federal.

Depois disso, será preciso escolher o código referente ao tipo de previdência, no caso do Plano Gerador de Benefício Livre, o de número “36”, referente à previdência complementar.

Ainda nesse campo, será preciso informar, da mesma forma, o nome e o CNPJ da instituição responsável pelo plano – informações que poderão ser facilmente encontradas no informe de rendimentos disponibilizado pela instituição contratada.

Agora, se você já estiver usufruindo dos benefícios da sua previdência, será preciso declará-la de acordo com a tributação escolhida: progressiva ou regressiva. Veja:

Se a opção escolhida foi a tributação progressiva, acesse a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e insira as informações solicitadas. Da mesma forma, o Informe de rendimentos providenciado pela instituição contratada terá os dados necessários.

No caso da tributação regressiva, sua declaração deve ser feita na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o código “Outros”. Depois disso, basta preencher as informações solicitadas pelo programa.

Fonte: Jornal Contábil

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Neste último caso, é necessário entrar com o pedido de isenção do imposto de renda.

Contudo, nos últimos anos fazer o pedido de isenção está mais simples, tudo para evitar qualquer tipo de esforço ou estress ao contribuinte que necessita de ser isento. Fique com a gente até o final e veja como fazer o pedido de maneira rápida. Boa leitura!

Isenção por rendimento tributável

Um dos principais critérios para declarar IRPF ao Leão, é ter obtido uma soma total de rendimentos tributáveis de R$ 28.559,70, a partir disso o contribuinte fica obrigado a enviar seus documentos a Receita.

Em uma situação contraria, onde o contribuinte não atingiu o valor e os demais critérios estipulado para declarar, ele fica isento de entregar qualquer documento.

No entanto, aqui vai uma dica, mesmo não atingindo o valor tributável, vale muito a pena declarar imposto de renda, isso porque, a sua vida tributária fica em dia com a Receita, e caso aconteça algo, é possível comprovar que você vinha fazendo tudo certo.

Isenção por doença grave

Primeiramente, é importante esclarecer uma confusão que quase todos os contribuintes têm quando falamos de isenção por doença grave. Isso porque, a isenção relativa à doença grave especificada em lei não desobriga, por si só, o contribuinte de apresentar declaração.

Quando o portador de doença grave faz a solicitação da declaração de isenção (veja o passo a passo abaixo), ele na verdade está pedindo isenção do rendimento que ela recebe de pensão ou aposentadoria, e não de estar livre para sempre para declarar, muito pelo contrário.

Por exemplo, imagine que o contribuinte portador da doença tenha uma casa no valor de R$ 300.000,00, é preciso declarar este valor e também o rendimento isento na declaração de IRPF, por isso, afinal, o imóvel tem valor acima do estipulado pela Receita e deve ser declarado.

Veja a seguir quais são as doenças graves previstas no inciso XIV do Art. 6º da Lei 7.713/1988, que isentam aposentadoria ou pensão do contribuinte:

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
• alienação mental;
• cardiopatia grave;
• cegueira;
• contaminação por radiação;
• doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
• doença de Parkinson;
• esclerose múltipla;
• espondiloartrose anquilosante;
• fibrose cística (Mucoviscidose);
• hanseníase;
• nefropatia grave;
• hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005);
• neoplasia maligna;
• paralisia irreversível e incapacitante;
• síndrome de Talidomida;
• tuberculose ativa.

Pedido de isenção de imposto de renda

Os contribuintes que possuem doenças graves, devem procurar algum serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF ou dos Municípios para que seja emitido laudo pericial, onde será comprovado a doença. O documento deve conter obrigatoriamente:

1) a data em que a enfermidade foi contraída.

Não sendo possível, será considerada a data da emissão do laudo como a data em que a doença foi contraída.

2) se a doença é passível de controle e, em caso afirmativo, o prazo de validade do laudo.

O laudo deverá ser apresentado na fonte pagadora para que esta, verificando o cumprimento de todas as condições para o gozo da isenção, deixe de reter o imposto de renda na fonte.

Com o laudo em mãos, o contribuinte não deve levar o documento a RFB, mas sim, ao INSS. Lá será feita toda a análise e com tudo comprovado, as informações serão inseridas no sistema da Receita Federal, confirmando que o contribuinte é isento de declarar por ser portador de uma doença grave.

Para acompanhar como o processo está correndo o contribuinte pode comparecer a uma agência do INSS ou, simplesmente ligar 135 para obter maiores informações.

Fonte: Jornal Contábil

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Em se tratando de rendimentos relativos a anos anteriores, informe os rendimentos recebidos na ficha “Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente” o valor da ação, incluídos os juros e diminuído dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o IMPOSTO DE RENDA Retido na Fonte. O valor pago ao advogado deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados”, sob o código 61. À sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. Simule as situações para escolher a melhor opção.

2. Pago pensão judicial para minha filha. Declaro ela como “Alimentando”, porém a guarda dela é compartilhada e tenho diversas despesas, além do pagamento da pensão. Pergunto posso declará-la, além de alimentada, como dependente também?

Não, o alimentando não pode ser considerado dependente na declaração do alimentante. Entretanto, as despesas médicas e com instrução de alimentandos, quando realizadas pelo alimentante em virtude de cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, podem ser deduzidas a esses títulos na determinação da base de cálculo do imposto na declaração do alimentante. Nesse caso informe tais despesas na ficha “Pagamentos Efetuados”.

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