Neste sentido, quando o assunto é regime tributário, logo associamos como a elaboração de um de bom  planejamento tributário.

Dessa forma, se faz preciso entender que não existe uma fórmula pronta para ser utilizada de maneira generalizada para o sucesso de todos os supermercados.

Diante disso, o ideal é buscar o apoio de um profissional especializado, realizando um estudo específico para cada empresa, para que os resultados sejam positivos e buscados pelo contribuinte.

É o que possibilita promover uma maior economia tributária para um supermercado por meio de meios legais.

Isso porque, optar pelo melhor regime tributário para sua empresa, além de ser um direito garantido, também representa uma obrigação do administrador, conforme interpretação do que se refere o art. 153 da Lei 6.404/76 a famosa Lei das Sociedades Anônimas.

Portanto, leia com atenção o conteúdo a seguir e compreenda qual a tributação ideal para supermercados. Vamos lá?

Como funciona a tributação de supermercados?

Para manter a competitividade em meio a um mercado com cenário econômico instável e com a cobrança de carga tributária, é preciso compreender que os consumidores estão cada vez mais exigentes.

A escolha de um regime tributário demanda um certo conhecimento técnico, uma vez que cada item deve ser tributado de acordo com a sua categoria.

Isso porque, diante das divisões e tantas interpretações e possíveis interpretações, muitos gestores de supermercado entendem a legislação de uma forma diferente.

Dessa forma, eles acabam classificando um produto em uma categoria diferente da orientada pelo Fisco. O que pode fazer com que tenha que arcar com uma carga tributária maior que a necessária.

Mas afinal, como funciona a tributação de um supermercado? Continue sua leitura e confira quais são os impostos que incidem sobre as suas operações.

Como encontrar a tributação ideal para supermercados?

Para um supermercado, a tributação ideal é definida pelo NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). 

O processo de incidência de tributos ocorre quando o varejo faz o cadastro de seus itens dentro do próprio sistema de faturamento.

Deste modo, o que determinará a tributação e os benefícios fiscais de tributos como o PIS e o Cofins é a NCM. Sendo importante destacar que o supermercado precisa estar enquadrado em um dos regimes tributários:

• Lucro Real: regime não cumulativo de PIS e Cofins;
• Lucro Presumido: regime cumulativo de PIS e Cofins;
• Simples Nacional: alíquota com base nas Tabelas do Simples Nacional (Anexo um para o Comércio).

Além disso, aprenda lendo sobre: Detalhes que definem a tributação dos supermercados

Quais os regimes tributários existentes no Brasil?

No Brasil, possuímos três regimes tributários disponíveis no momento de realizar um planejamento tributário para um Supermercado.

Sendo que a grande diferença entre os três regimes se encontra na base de cálculo que será considerada para a aplicação do imposto.

Confira a seguir quais são as especificidades de cada um dos regimes tributários disponíveis para um supermercado:

Simples Nacional

No Simples Nacional, os impostos são calculados por meio de uma alíquota baseada em uma fórmula estipulada pelo fisco.

Ela será aplicada ao faturamento da empresa, dispensando para fins de cálculo qualquer despesa ou custo que o supermercado tenha em determinado período.

Lucro Presumido

Enquanto isso, o regime do Lucro Presumido, assim como no Simples Nacional, estipula uma alíquota que varia de acordo com o ramo de atividade da empresa e, assim, mensura seu “lucro”. 

Posteriormente, aplica as alíquotas equivalentes aos tributos. Nesse modelo, os impostos são pagos de maneira individualizadas (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, IPI, entre outros) e a empresa só pode se creditar do ICMS referente a suas compras.

Já tributos como o PIS e COFINS são cumulativos, ou seja, a empresa apenas paga.

É possível perceber que nos dois regimes tributários destacados anteriormente, quem indica o “lucro” do Supermercado para aplicabilidade do imposto é o governo e não a própria empresa, o que normalmente se transforma em prejuízo à mesma.

Pois as alíquotas de presunção, na maioria dos supermercados que aderem a um desses dois regimes, estão por volta de 7% a 16%.

Porém, sabemos que a margem de lucro líquida em um Supermercado gira em torno de 4% a 5%, por se tratar de um empreendimento que tem seus ganhos pela quantidade vendida e não pela margem de lucro.

Lucro Real

Por último, temos o Lucro Real, que se trata de um regime tributário onde, como seu próprio nome esclarece, os tributos são calculados sobre o lucro efetivo que o Supermercado alcançou em determinado período, através da apuração contábil.

Sendo assim, se a margem de lucro de um Supermercado for de 4%, seus impostos serão calculados sobre esse valor e não sobre um valor maior estipulado pelo fisco.

No Lucro Real, diferentemente do Lucro Presumido, todos os tributos possuem a característica da não cumulatividade, o que significa que a empresa tem direito a se creditar em suas compras e aquisições, para que assim, sejam tributadas apenas de seu verdadeiro lucro.

Qual a tributação ideal para supermercados?

Hoje, de maneira prática, a tributação pelo Lucro Real é a mais viável para os supermercados brasileiros, de acordo com suas principais características, sendo de suma importância saber que não existe uma faixa de faturamento para a empresa optar pelo Lucro Real.

Isso está diretamente ligado a uma realização de estudo e comparativo com os demais regimes disponíveis.

Logo, sem sombra de dúvidas, o regime Lucro Real é o regime ideal para este tipo de estabelecimentos. Uma vez que o seu recolhimento tributário gira em torno de 5% do faturamento.

Dessa forma, o Lucro Real será base de cálculo para a tributação de 34% a título de impostos de renda e contribuição social que deverão ser recolhidos pelo Fisco Federal.

Precisa de ajuda para identificar qual a tributação ideal para supermercados? Entre em contato conosco, ficaremos felizes em ajudar!

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CEO – Renova Contabilidade 

Você já se deu conta de que vivemos em um dos países com maior diversidade de tributações em todo o mundo? 

Isso nos leva a crer que é de suma importância manter-se atento(a) às possibilidades e obrigações que a carga tributária de supermercados apresenta, para que assim não surjam problemas e gastos desnecessários tomando de você, empreendedor, o dinheiro que poderia ser utilizado como investimento em diversos outros setores do seu negócio.

Sendo assim, para que você consiga entender cada um dos aspectos do  Direito Tributário para supermercados, separamos informações vitais que deverão agregar em muito à sua gestão!

Vamos lá?

Toda estratégia parte do entendimento, até mesmo quando é difícil entender!

Devido a imensa complexidade da legislação brasileira, as empresas acabam por realizar operações de maneira errada, o que traz, como consequência, uma tributação maior do que realmente é devido ou um risco fiscal pela realização de tributação menor, acarretando multas e problemas que poderiam ser evitados com o apoio de uma equipe experiente. Tal complexidade torna-se inúmeras vezes mais intensa quando tratamos de supermercados, e isso se deve por ser um dos setores que mais possuem diversidade tributária por conta da grande quantidade e variedade de mercadorias comercializadas.

Dada essa informação é indiscutível que os gestores devem ter conhecimento das peculiaridades legais de seu segmento. 

Contudo, seria possível alguém possuir conhecimento da totalidade de regras fiscais que envolvem o segmento Supermercadista? 

Com toda certeza isso não é possível, ainda mais se pensarmos que mesmo o gestor, mais experiente, na maioria das vezes, ainda é encarregado diversas outra funções. Afinal, “com grandes poderes vêm grandes responsabilidades”, não é mesmo?

Pense fora da caixa! Não se limite ao Planejamento Tributário

Muitos supermercados se limitam apenas à realização de um planejamento tributário, onde é definido o melhor e mais vantajoso regime de tributação. Mas se você acha que isso é suficiente, sinto te informar… você está totalmente errado!

Na verdade, o planejamento tributário para supermercados se trata apenas do início do trabalho e das vantagens que podem ser agregadas.

O papel do Direito Tributário alinhado ao Planejamento Tributário

O direito tributário tem papel imprescindível para o sucesso, desde os mini até os hipermercados, pois, enquanto o planejamento tributário simples busca dentro das normas já estabelecidas para o segmento a melhor opção tributária, o direito tributário vai muito além, onde são analisadas as possibilidades e até mesmo uma possível discussão no âmbito judicial, para que seja garantido o direito da empresa em todos os aspectos. 

Um exemplo da importância do direito tributário através de discussões judiciais é a famosa exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, pois tem-se  a publicação do acórdão do STF, proferido no RE nº 574.716. Essa ação trouxe a decisão do reconhecimento da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo repercussão reconhecida em âmbito nacional, porém, contém embargos de declaração pendentes de julgamento, o que motiva a União Federal a continuar recorrendo em todos os casos que trazem a matéria como assunto, impedindo que os processos transitem em julgado, apesar do posicionamento favorável do STF sobre o tema. 

Dessa forma, para que o supermercado tenha segurança em realizar tal operação, deve o mesmo solicitar deferimento judicial – procedimento abordado pelo profissional do direito tributário.

O planejamento e o direito tributário devem, imprescindivelmente, caminhar juntos para que o empreendimento possua economia tributária de maneira segura e com riscos reduzidos e calculados. 

Sendo assim, é extremamente importante a avaliação da empresa ou profissional que executará essas operações, pois deve-se possuir imenso conhecimento e expertise no assunto, para que os resultados sejam os esperados e não acarretem maiores complicações.

Quer se informar mais sobre o Direito Tributário para supermercados? Continue acompanhando nossos artigos. 

E lembre-se: sempre que precisar de auxílio, entre em contato conosco!

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